Blog sobre Meio Ambiente | Ecolmeia

11/03/2010 01:51
Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

Rodolfo Stuckert
O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica – votação em que não há registro individual de votos.

O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria, que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo, um substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente.

 Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original, ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. “Depois da apresentação de 140 propostas apensadas Tramitação em conjunto.

Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.

O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.

 O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais, o tema havia se transformado em um nó legislativo”, afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado “é de grande significação”. Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa”.

*Responsabilidades*
O texto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

*Coleta seletiva*
Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.

Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

*Proibições*
Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

Gisela Mori
Escritório Político do Deputado Paulo Teixeira
Fonte: Veiculado por Nina Orlow no Fórum da Agenda 21 SP

Plenário da Câmara dos Deputados

Prezados,

Após 19 anos de tramitação na Câmara dos Deputados foi aprovado na noite do dia 10 de março de 2010 o texto do PL 203 de 1991 e seus apensos que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Saliento que durante 15 anos eu acompanhei este PL, fui o elaborador do texto de 5 preposições das mais de 100 analisadas e participei de três grupos de trabalho junto ao executivo federal.

Com efeito, o próximo passo da tramitação deste Projeto é o Senado Federal que, pelo o que rege o processo legislativo bicameral brasileiro, irá analisar em plenário e somente poderá aceitar ou rejeitar as mudança oferecidas pela Câmara dos Deputados. Isso que dizer que não se pode mais colocar novos dispositivos no PL , mas somente suprimir os existentes.

O relator do Projeto no plenário, Deputado doutor Nechar, acatou as emenda de números 01 do Deputado Paulo Teixeira, 6 do deputado Edson Duarte, 8 e 10 do Deputado Lobo Neto. Sendo certo que a emenda de nº obtinha o apoio do Governo.

Na minha opinião o texto traz os seguintes avanços:

• estabelece a responsabilidade compartilhada pós-consumo entre fabricantes, comerciantes importadores e consumidores. Este dispositivo traz os deveres e direitos de cada envolvido na cadeia de geração de resíduos sólidos;
• determina como titular do serviço público de limpeza urbana, em consonância com o artigo 30 da CF 1988, o Município;

• determina a obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo de embalagens ou produtos de forma independente do serviço de limpeza pública . Esta obrigação recai sobre:

1. agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
2. pilhas e baterias;
3. pneus;
4. óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
5. lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
6. produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

• em seu artigo 35 traz as obrigações do consumidor, sempre que houver coleta seletiva em seu município, de:

1. acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;
2. disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução;

• modificou o artigo 56 da LCA, Lei 9605/98, tipificando o crime de disposição irregular de resíduos urbano e perigoso;

• obriga que para o licenciamento de estabelecimento de tratamento de resíduos perigosos o responsável deva comprovar capacidade técnica e econômica para prover os cuidados necessários ao gerenciamento do resíduos perigoso;
• obriga que os operadores de resíduos perigosos sejam cadastrados no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro é parte integrante do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, previsto no artigo 17 da Lei 6938/81;
• proíbe a importação de resíduos sólidos seja para uso como matéria prima seja para reciclagem ou disposição final;

• tem como instrumento a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, o incentivo a criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, a cooperação técnica financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos , processos e tecnologias de gestão e reciclagem , tratamento e disposição final de resíduos sólidos;
• Estabelece a obrigatoriedade para os entes federados de elaborarem planos de gestão de resíduos sólidos como condicionante ao recebimento de recursos federais para a gestão de resíduo sólidos;
• Determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso.

(…)

Titan de Lima

Assessor Técnico

Liderança do PT na Câmara dos Deputados

 Colaboração: Francisco Kulcsar (SP)

Encontro com o Giba Marson – Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo

Relato de Marcelo Setti – Agenda 21  

Local: Secretaria de Gestão Ambiental – Gabinete

Dia 02/03/10

Seguindo proposta da Agenda 21 de São Bernardo do Campo, Elaine Santos e Marcelo Setti estiveram reunidos com o secretário de Gestão Ambiental do município, o Sr. Giba Marson, com o intuito de definir algumas ações.

Primeiramente Marcelo apresentou proposta de recuperação da nascente do Riachinho no Bairro Estoril, fato que vem de encontro com outros projetos de recuperação de nascentes, córregos e mata ciliar que estão sendo realizados pela secretaria.

Entendemos que precisamos não só conservar as nascentes, mas também cuidar do curso d’água gerado por ela, por isto pretendemos saber da SABESP qual a posição em relação ao início das obras de ”saneamento” no Bairro Estoril. Giba ficou de verificar com a Renata em que pé está o Licenciamento Ambiental. 

Ainda em relação ao Estoril, pretendemos contatar o historiador Ademir Médice para fazer o levantamento histórico do bairro.

O Giba aproveitou a ocasião para apresentar algumas propostas de projetos que a secretaria planeja realizar.

Fomos convidados para participar da Semana da Água, de 22 a 27 de março (dia 27 de março é o aniversário da Billings).

 No gabinete encontra-se para distribuição nas escolas, a Cartilha Ambiental

 “O Meio Ambiente Onde Vivemos”

  Para download da Cartilha Ambiental clique na imagem:

Na última reunião do Conselho Gestor (29/11/09) realizada na Câmara Municipal de Mauá, foi elaborado um ofício ao Consórcio Intermunicipal ABC,   entregue e protocolado.                                     

Nossa proposta vem de encontro com a linha de atuação que o Consórcio Intermunicipal Grande ABC pretende adotar.

Abaixo o Ofício na íntegra.

                                                     AGENDA 21 DO GRANDE ABC 

                                                            CONSELHO GESTOR

Grande ABC, 29 de novembro de 2009

Ofício AG21-CG nº 011/2009

 Ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Assunto: Planejamento Regional Estratégico 2011/2020

Prezado Sr. Presidente José Auricchio Junior

Reconhecendo os esforços do Consórcio Intermunicipal Grande ABC na consolidação de políticas públicas, e na articulação realizada em conjunto com a Agenda 21 do Grande ABC, tais como: assinatura da Carta Compromisso pelos candidatos a prefeito do Grande ABC em 2008 (com 19 dos 27 candidatos comprometidos) e apoio do Conselho dos Prefeitos às ações em andamento;

Considerando que o Grande ABC recepcionará o II Encontro Paulista de Agenda 21 Locais em 2010;

O Conselho Gestor da Agenda 21 do Grande ABC solicita por meio deste, o envolvimento dos atores locais (ONGs, Movimentos Sociais, Coletivos e demais profissionais) já integrantes de processos e fóruns regionais de discussões temáticas, na construção e elaboração do Planejamento Regional Estratégico Regional, de forma integrada e participativa, a ser realizado em 2010, objetivando agregar todo conhecimento e representatividade já produzidos na região do ABC, e possibilitando a construção de um plano local de desenvolvimento sustentável.

Aproveitamos a oportunidade para reiterarmos os compromissos sociais e ambientais.

                                                                   Sandro Nicodemo

Facilitador da Agenda 21 do Grande ABC

Missão da Agenda 21 do Grande ABC

 “Ser uma ferramenta participativa para a promoção da cidadania, preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, por meio da construção coletiva de políticas públicas integradas na região do Grande ABC.”

Divulgação da Agenda 21 Grande ABC/GT Comunicação/Elaine Santos

Relato de Sandro Nicodemo – Facilitador dos trabalhos da Agenda 21 do Grande ABC

Aconteceu no último sábado, 14/11/2009, no Paço Municipal de Mauá a “3ª Jornada Cidadã do ABC“, um evento para comemorar as conquistas e resultados dos trabalhos do Fórum Social do ABC, realizados no ano de 2009. A Agenda 21 do Grande ABC esteve presente com uma tenda, prestigiando e contribuindo com essa comemoração.

 

Paralelamente ao evento, alguns integrantes do Conselho Gestor da Agenda 21 do Grande ABC se reuniam na Câmara Municipal de Mauá para construir estratégias e próximos passos desse movimento pró-Agenda 21 na região. Estiveram presentes: Lucas e Arnaldo (Ribeirão Pires); Marcos Gaspari, Amilcar e Marcos Godinho (São Caetano do Sul); Soares (Mauá e Rio Grande da Serra); Elaine (São Bernardo do Campo e Pedreira/RGS); e Sandro (Grande ABC). 

  

Foram discutidos alguns assuntos de extrema importância para o Grande ABC como: Água, Rodoanel, Pré-Sal, Sistema Ciclovoiário, Cotas, Patrimônio, Uso e Ocupação do Solo, Impermeabilização, além do próprio Fórum Social do ABC. Esse foram considerados temas de grande relevância e o grupo consensuou que na próxima reunião, levarão informações mais detalhadas sobre cada um dos assuntos, com o objetivo de propor eixos temáticos que contribuirão para a construção do “Planejamento Regional Estratégico 2011 – 2020″, que será construído no próximo ano, em 2010, sob condução do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

 

Foi destacado o processo de mudança da atual situação do Consórcio para “Consórcio Público”, onde o mesmo terá uma Frente Parlamentar Regional, articulada pelos vereadores da região. Os integrantes da Agenda 21 regional e municipais terão o papel de levar demandas para que os vereadores possam levar conteúdos para as reuniões dessa Frente. Oficinas foram propostas para organização e simulação dos conteúdos.

 

Também comentamos sobre o adiamento do II Encontro da Rede Paulista de Agenda 21 Locais, que será realizado em Diadema, para o mês de Dezembro, com nova data a ser confirmada pelos anfitriões.

 

 A próxima reunião foi agendada para dia 29/11/2009, domingo, às 15h, na Câmara Municipal de Mauá, onde serão integradas as propostas de temas prioritários para a região e construção de eixos orientadores, com os conteúdos propostos pelo grupo.

  

 

Depoimento de Maria Julia Oliveira Lobo, anistiada política.

Realizado na Tenda de Direitos Humanos, na 3ª Jornada Cidadã do ABC – Mauá -SP, em 14 nov 2009.

Encontro realizado em 20/10/09 – Faculdade Anchieta São Bernardo do Campo – SP –  Secretário Giba Marson│Agenda 21 do Grande ABC – por GT Comunicação da Agenda 21 do Grande ABC –  Relato de Sandro Nicodemo – facilitador da Agenda 21 do Grande ABC

Aconteceu no último dia 20 de outubro, terça-feira, às 19h, em São Bernardo do Campo, um evento organizado pela Faculdade Anchieta com a proposta de colocar os estudantes do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, em contato com profissionais da área ambiental que atuam no município. Contou com a organização dos professores, como o Coordenador Prof. Moacir Guets, Profª Priscila Bolcchi, e alunos. Estiveram presentes: o Secretário Especial de Coordenação de Infra-Estrutura e Secretário de Gestão Ambiental, Giba Marson; o articulador da Agenda 21 do Grande ABC e Conselheiro Suplente de Meio Ambiente pelas ONGs Ambientalistas de SBC, Sandro Nicodemo; o presidente do IBDE do Brasil Meio Ambiente, Sidney Faria; e o presidente da OSCIP Pró Rio Grande, Marcelo Setti.

Além dos componentes da mesa, vale destacar a presença qualificada do público que, além de estudantes do curso de Gestão Ambiental, que preencheram a quadra da Instituição com suas seis turmas, contou com a presença de Sônia Lima – Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (SHAMA), Rubens Bayarri – SOS Chácara Silvestre e Conselheiro Titular de Meio Ambiente pelas ONGs Ambientalistas de SBC, Elaine Santos, estudante do curso e presidente da ONG Ecolmeia; Daniel Turi, presidente do Instituto iBiosfera, entre outros.  O evento foi iniciado com uma palestra de Nicodemo sobre o tema “Agenda 21″ e, em seguida, uma explanação sobre o histórico e andamento da “Agenda 21 do Grande ABC”, complementada com exemplos sobre a educação ambiental que fazemos e apresentação de instrumentos de gestão locais como: COM-VIDA e Agenda 21 Escolar, assim como A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública.

Na sequência tivemos a fala de Faria, que apresentou dados sobre desmatamento em São Bernardo do Campo.

Encerrando o momento de apresentações, o Secretário Giba Marson apresentou questões referentes à atual gestão, e trouxe o comunicado sobre a proposta de São Bernardo conduzir um processo de construção de um planejamento sustentável considerando o cenário em 2025. Destacou a questão da dificuldade de cobrar as compensações do RODOANEL, ocasionado por negociações anteriores.

Com as apresentações realizadas, foi aberto um espaço para perguntas, onde estudantes e demais participantes puderam questionar a questão das construções em área de manancial, paralisação do programa Bairro Ecológico, Rodoanel e demais assuntos pertinentes referentes à cidade.

Vale destacar alguns desafios colocados: Como reduzir a emissão de poluentes atmosféricos com o aumento do número de veículos, ainda mais com o Grande ABC abrigando grandes montadoras?

Quais os cuidados necessários com a verticalização da região? Como cobrar as compensações do RODOANEL sendo que a obra já está praticamente finalizada e a negociação não foi realizada de forma “séria” antes do início da mesma? Como tratar do trecho leste do RODOANEL onde os municípios que o receberão serão somente prejudicados?

Fica registrado o evento e as pessoas que saem do mesmo com uma enorme responsabilidade durante e após a conclusão do curso de Gestor Ambiental. Foram trazidos problemas reais, em andamento, que precisarão ser enfrentados fora da sala de aula, seja em departamentos técnicos, como no âmbito político e sistema econômico vigentes.

O Secretário Giba Marson ainda enfatizou o compromisso da gestão de Luiz Marinho com a Agenda 21, conforme Carta-Compromisso assinada durante evento realizado em 2008, enquanto candidato a prefeito de São Bernardo.

Fotos: Elaine Santos

Para participar das atividades da agenda 21 do Grande ABC, envie um email para o facilitador dos Trabalhos: sandronicodemo@gmail.com

Agenda 21 do Grande ABC

GT Comunicação

Elaine Santos

11 9228-3161

Visão Regional das Questões Ambientais 22/08/2009
Encontro dos Secretários do Meio Ambiente do ABCDMRR – USCS – SCS

Chegou a hora da sociedade rever os padrões de consumo. Geramos mais resíduos do que a Terra consegue processar e eliminar. Isso volta para nós em forma de poluição, doenças, contaminação das fontes de água, calor (aquecimento global), destruição de ecosistemas entre outros impactos. A transformação desse modelo depende de um processo de tomada de consciência de toda a sociedade, que esta sujeita a ação de muitas pessoas, tanto do setor público quanto do privado.

Nós aqui presentes, representamos uma parcela da sociedade abcediana, através de ONG´s, Redes Sociais, Fóruns, individualmente como ambientalistas ou especialistas, buscamos essa transformação, através de métodos universais como Agenda 21 em defesa dos recursos naturais para benefícios de todos, promovendo o desenvolvimento sustentável da região, através da dimensão climática.

Nossa proposta pressupõe a integração entre todos os setores, através de uma gestão sustentável dos recursos naturais, buscando as boas práticas das políticas públicas sobre o clima e que deva ser suprapartidária, em outras palavras a inserção da dimensão climática no planejamento de todas as secretarias municipais do ABC e integradas através da transversalidade.

Nossos focos sobre a redução dos impactos negativos são: As águas, o Ar e a Terra, visando reduzir o consumo dos recursos naturais e a geração de resíduos sobre estes, trabalhando a educação em todas suas formas lícitas e possíveis para a obtenção da melhora de qualidade de vida, para o ser humano, nossa região e o planeta.

Devemos separar as competências pelos 3 setores a serem trabalhadas prioritariamente:

Público
- Transportes
Sistema viário – Com estudos de Mobilidade e acessibilçidade, Transporte coletivo,
Legislação, etc.
Emissões – Tecnologias, Legislação, etc.
- Uso do solo e áreas verdes.
Residencial, Comercial, Industrial, Parques e reservas, Aterros, Mananciais, etc.
Com Leis de Ocupação e Uso do Solo, Fiscalização efetiva, Estudos e planejamentos, Turismo ecológico, de negócio e cultural.
- Energias
Alternativas, como a Solar, Eólica, Fotovoltaica, etc.
- Educação
Inclusive a ambiental, nos três níveis, pública e privada e de forma transdisciplinar.

Privado
- Consumo
Investimentos no redesenho da extração de matérias primas alternativas, das tecnologias,
dos produtos, processos, distribuição, gestão, embalagens, publicidade, etc

Cidadão
- Educação
Consumo consciente e Descartes (coleta seletiva, compostagem).
- Alimentação
Consumo consciente, redução embalagem, não mistura do lixo, compostagem, alimentação
orgânica, redução componentes tóxicos, etc.

Caminhos para Educação

Pública Os 3 poderes – A3P, Parcerias, Conselhos.
Escolas – A3P, Palestras, Oficinas e Artes.
Privada Selo Verde, Associações, Seminários, Congressos.
Cidadã Agenda 21 com a participação dos 3 setores.

Mobilização dos setores

1º setor Criação do fórum, da frente parlamentar, dos Conselhos.
2º setor Associações, mídias específicas, seminários, congressos, etc. e do 1º setor.
3º setor Associações de bairros, equipamentos comunitários, parcerias com 1º setor,

Considerações para um processo sustentável.

Trabalhar com a Cultura da Paz, (inclusiva e integrativa e a não violência)
Adoção de critérios como:
Documentos: registros, levantamentos históricos, diagnósticos participativos
Planejamentos sobre bacias hidrográficas, etc.
Metodologia: Buscar indicadores, escala de planejamento, Ética e transparência.
Aplicação Transversal, Aplicar liderança circular, Buscar sempre a co criação para os redesenhos, Reduzir a distância entre o Natural e Artificial, Introduzir o E no conceito político/pedagógico dos 3 R´s. (buscar a resiliência).

Necessidades – articuladas em conjunto

Levantamento de indicadores confiáveis.
Elaboração de um inventário e cenários futuros.
Adoção de meta de redução de emissão para um determinado ano no cenário futuro.
Adoção de um plano de ação regional (local) construído em um processo participativo, descrevendo políticas e medidas que o governo local irá adotar efetivamente.
Cronograma de Implementação das políticas e medidas, pelos 7 municípios.
Monitoramento e verificação dos resultados pelos cidadãos.
Ações sem fronteiras devem partir do Consórcio, como o caso das águas, ar, transporte, mobilidade, acessibilidade, educação, trabalho, uso do solo…Turismo (de negócio, de lazer, cultural, etc.).

Exemplos:

Calçadões, Integração com ônibus de qualidade, trem p/ SBC, metro na região, incentivo fiscal para uso de energia renovável, (solar, eólica), redução de impostos para processos ecológicamente corretos, incentivos para áreas de maior absorção de águas, para produtos atóxicos, para greenbuilding, implantação de ciclovias e ciclódromos, premiações para idéias ecológicamente corretas e de fácil implantação, internalização das externalidades (dimensões climáticas) nos custos dos produtos e serviços. Uso de lâmpadas LED na iluminação pública, redução de impostos para quem mantém limpo seu espaço florido, com árvores (preferencialmente nativas), cooperativas para compostagem e venda de adubo orgânico, incentivo ao uso de bike, dando descontos e privilégios, rodízio de veículos no ABC, criar GT´s ou Conselhos para planejamento de energias alternativas, estudo do clima da região, revisão do código de trânsito, uso do solo, código de obras, envolvendo especialistas, acadêmicos, pessoas e grupos pertinentes. Energia solar para equipamentos públicos, (escolas, semáforos, cemitérios, tiro de guerra, etc), corredores de transporte, aeroporto (?) Corredor Turístico da Mata Atlântica (Estoril, Serra do Mar, RGS, RP, Suzano e Mogi das Cruzes) integrado ao Turismo de negócios e cultural. Incentivo a arborização por bairro, vila, bacia hidrográfica, etc.

REDE DE ONG´S E AMBIENTALISTAS DO ABC 22/08/2009
AGENDAS 21 DO ABC

Edgard Giglio Moreno
edgard_giglio@yahoo.com.br