O descarte de resíduos no mar vai estar regrado a partir de 24 de março pelo Protocolo de 1996. Esse tratado aprimora a Convenção de Londres sobre a Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias do Mar, datada de 1972.

Com a adesão do México na Convenção, confirmada na última quarta-feira (22), o protocolo soma números

suficientes para entrar em vigor. O país foi o 26º a entrar no tratado e o 15º contratante da Convenção.

Já o Brasil, que participou ativamente na elaboração do documento, vai ser apenas observador nesta primeira reunião do Protocolo, que ainda não tem data confirmada para acontecer. O país teve participação na Convenção em 1982.

Um passo importante vai ser dado no meio ambiente se o Brasil se tornar parte do Protocolo, pois a busca de solução para problemas graves, como o que ocorre na dragagem do Porto de Santos, em São Paulo, não pode parar.

No ano de 2004, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução para definir regras para a retirada de resíduos tóxicos, com o objetivo de tentar conter o descarte de poluentes, que acabam levando para o mar metais pesados com conseqüências extremamente prejudiciais ao ambiente aquático.

A importante adesão brasileira ao Protocolo permite que o país tenha mais recursos para que órgãos como Ibama, ou Secretarias Estaduais de Meio Ambiente exerçam uma fiscalização efetiva no processo de dragagem.

No Protocolo, o descarte de produtos perigosos no mar só poderá ocorrer se antes os órgãos competentes forem informados de que não havia outra solução para o destino dos resíduos poluentes, como a reciclagem e o manejo desses produtos.

O Protocolo ainda estabelece diretrizes para que cada país possa definir quais produtos poderão ser descartados no mar, sem que isso represente um desrespeito à Convenção de Londres.

O Ministério do Meio Ambiente considera a participação brasileira no Protocolo de fundamental importância, pois a fiscalização, controle e prevenção ficarão mais rígidos juntamente à legislação brasileira.
Redação 360
Bia Pedrosa
 

Fonte: http://360graus.terra.com.br/ecologia/default.asp?action=news&did=17766